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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:25
Embargos à arrematação. Nulidade de edital. Bens suficientemente descritos.
Arrematação em primeira praça dá-se somente pelo valor integral da avaliação. Vileza não alegável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:45
Indenização por danos materiais, morais e estéticos. Autor vítima de disparo de arma de fogo.
Autor vítima de disparo de arma de fogo em assalto ocorrido fora das dependências da agência bancária. Dever de segurança das instituições financeiras fundado na teoria do risco integral que se restringe às áreas de instalação do banco.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:55
Acidente de consumo decorrente da explosão involuntária e destamponamento da garrafa do refrigerante Coca-Cola.
Responsabilidade civil. Lesões oculares que culminaram na perda da visão direita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 13:55
Prestação de serviços. Ação de cobrança de despesas hospitalares.
Cerceamento de defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:55
Responsabilidade civil. Gravidez após cirurgia de vasectomia.
Falha do atendimento pós-operatório não caracterizado. Apelo desprovido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:50
Ecovias é condenada a pagar indenização a vítima de engavetamento
Ação indenizatória
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 15:50
Responsabilidade subjetiva. Recurso desprovido.
Pleito de indenização por dano material, moral e estético. Improcedência da ação mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 13:30
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.
Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito com vítima fatal. Transporte coletivo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 10:50
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 16:10
Contrato. Capitalização de juros.
Cédula de crédito bancário. Vencimento antecipado da dívida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:15
Responsabilidade civil. Indenização. Acidente de Trabalho.
Queda de servidor quando a serviço da Municipalidade realizava a poda de uma árvore, vindo a falecer em razão do acidente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:35
Responsabilidade da administração. Publicação dos nomes dos servidores e de seus respectivos vencimentos na internet.
Pretensão inicial à retirada dos nomes da rede mundial de computadores, além de pagamento de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:15
Plano de saúde. Cobertura de despesas com cirurgia bariátrica.
Sentença de procedência, para declarar a ineficácia da cláusula restritiva e condenar a requerida a cobrir as despesas com a cirurgia. Recurso da requerida improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:55
Apelação criminal. Estelionato.
Absolvição por insuficiência de provas. Inadmissibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Julho de 2012 - 16:00
Dano moral. Propaganda enganosa. Protesto.
Litigância de má-fé. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:15
Improbidade administrativa. Repasse ilegal de verbas à Organização Social do Meio Ambiente de Itápolis.
Violação dos princípios que informam a administração pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:45
Justiça gratuita. Indenização. Lesões corporais.
Empresa ré contratada para realização de limpeza de via pública. Autora atingida por jato d'água proveniente de caminhão pipa enquanto transitava pela calçada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Junho de 2012 - 10:45
Autores que foram ameaçados por prepostos de empresa de transportes de valores, em frente à agência bancária.
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:25
Apelação Cível. Indenização por danos morais. Sentença de procedência.
Quantum indenizatório não exagerado valor da indenização mantido. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:55
Responsabilidade civil. Erro médico. Ação ajuizada em face de Hospital e empresa de assistência médica.
Ação julgada parcialmente procedente, condenando os réus ao pagamento de R$ 93.000,00, a título de danos morais, afastados os danos materiais. Apelo das partes.